Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta quanto à delegação de...
1
Q2017322
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta quanto à delegação de competência de agentes públicos.
A
A delegação é a renúncia de competência efetivada por um agente competente para outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
B
A edição de atos de caráter normativo admite delegação de competência.
C
A decisão de recurso administrativo admite delegação de competência.
D
As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
E
O ato de delegação de competência não pode ser revogado a qualquer tempo.