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A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa...
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens dominicais, por não estarem afetados a finalidade pública, estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
B
Os bens públicos podem ser onerados com garantia real, eis que tais garantias possuem o condão de reduzir os riscos das relações travadas entre Administração e agentes privados.
C
Os bens de todas as empresas estatais são considerados bens públicos, uma vez que tais pessoas jurídicas compõem a Administração indireta.
D
O domínio eminente é a prerrogativa decorrente da soberania que autoriza o Estado a intervir em todos os bens localizados em seu território.
E
A alientação de bens públicos imóveis pressupõe a sua desafetação, existência de justificada motivação, autorização legislativa, avaliação prévia e realização de licitação na modalidade tomada de preços.