Imagem de fundo

O regime de previdência complementar poderá ser instituído...

O regime de previdência complementar poderá ser instituído para atender


A
os servidores detentores de empregos públicos

B
os servidores titulares de cargos efetivos

C

os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração


D
os servidores ocupantes de cargos temporários

E
todos os servidores públicos civis