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Atualmente, a invalidação de atos administrativos pode...
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Q2039392
Teclas de Atalhos
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No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue os itens de 51 a 55.
Atualmente, a invalidação de atos administrativos pode sofrer modulação, sendo viáveis efeitos retroativos ou prospectivos temperados, ou seja, não necessariamente da anulação em diante nem com uma retroatividade ilimitada.
C
Certo
E
Errado