Imagem de fundo

Caracteriza a permissão de serviço público, exceto:

Caracteriza a permissão de serviço público, exceto:


A
exigência de licitação prévia

B
natureza bilateral e precária do ato de permissão

C
objeto consistente de execução de serviço público

D

sujeição do permissionário à fiscalização da Administração


E
serviço executado em nome do permissionário