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O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Socia...
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Q2062826
Teclas de Atalhos
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O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social. Com a pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública, observadas as formalidades legais, com escopo de fomentar políticas públicas na área da assistência social, sobretudo em favor da população mais vulnerável do ponto de vista social e econômico, resolveu dividir a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social em duas Secretarias distintas: uma de Saúde e outra de Assistência Social. Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
A
descentralização e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
B
delegação e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
C
outorga e há a criação de uma nova pessoa jurídica.
D
desconcentração e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
E
desmembramento e há a criação de uma nova pessoa jurídica.