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Questões de Concurso sobre Desconcentração em razão da matéria
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Sobre as prestações do serviço público, assinale a alternativa correta.
A
Na prestação direta, o serviço é prestado apenas pela administração pública direta.
B
Na prestação centralizada, o serviço é prestado pela administração direta e indireta.
C
Na prestação indireta, o serviço é prestado pela administração indireta, mediante delegação para sua mera execução.
D
Na prestação descentralizada, o serviço é prestado apenas por entidade da administração indireta, à qual a lei transfere a sua titularidade.
E
Na prestação desconcentrada, o serviço é prestado por um órgão, com essa competência específica, integrante da estrutura da pessoa jurídica que detém a titularidade do serviço.
A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO integra a estrutura do estado de Rondônia e se subdivide, internamente, em diversas diretorias e gerências. Quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.
A
Tanto a SEAS/RO quanto suas diretorias e gerências são exemplos do modelo de desconcentração da organização administrativa do Ente Federativo a que integram.
B
A desconcentração, enquanto modelo organizacional de administração, coincide com o modelo de descentralização, já que os órgãos internos têm personalidade jurídica.
C
O modelo de desconcentração administrativa distingue-se do modelo de descentralização, dentre outros fatores, porque, naquele, há extinção de órgãos e, neste, criação.
D
Embora a SEAS/RO seja modelo de descentralização política, suas diretorias e gerências internas demonstram, claramente, um modelo de desconcentração organizacional.
E
A desconcentração, enquanto modelo organizacional de administração, opõe-se ao modelo de descentralização, já que uma entidade administrativa não se divide em órgãos internos.
Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada
A
desconcentração por outorga.
B
descentralização por delegação.
C
desconcentração territorial.
D
desconcentração por delegação.
E
descentralização por outorga.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
A
No sentido material ou objetivo, conceitua-se o conjunto estrutural de órgãos e entidades voltadas à execução das atividades públicas.
B
A descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
C
A desconcentração se baseia em uma distribuição entre entidades diferentes, não havendo manifestação do poder hierárquico.
D
Órgãos públicos são centros de competência especializada que possuem personalidade jurídica.
E
A criação de órgão público poderá ser feita mediante decreto quando não implicar aumento de despesa.
O Prefeito do Município Alfa pretende criar uma Escola de Governo com o objetivo precípuo de capacitar os servidores públicos municipais, em especial nas atividades de Controle Interno. A referida Escola de Governo poderá oferecer cursos nas modalidades presencial e a distância, mantendo, também, convênio com a Câmara Legislativa. Exclusivamente quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.
A
Se a Escola de Governo for criada como um órgão público, é certo que não terá personalidade jurídica própria.
B
Para manter convênio com a Câmara Legislativa, a Escola de Governo deverá ser criada por descentralização política.
C
Se a Escola de Governo for criada como uma fundação pública, será caracterizada como desconcentração administrativa
D
Para ministrar cursos sobre controle interno, a Escola de Governo deverá constituir-se pelo fenômeno da descentralização por colaboração.
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2022
Em relação à descentralização e a desconcentração administrativa, considere as seguintes afirmativas:
I. Quando ocorre a descentralização administrativa, há uma relação de subordinação entre os órgãos criados e a coordenação do ente federativo, que determina o que cada órgão criado realizará.
II. Um exemplo de descentralização político-administrativa ocorre na assistência social, onde a esfera federal coordena e define normas gerais, enquanto estados, municípios, entidades beneficentes e de assistência social executam os respectivos programas.
III. Ministérios do governo federal e secretarias estaduais e municipais são exemplos de desconcentração administrativa, pois geram a divisão de competências, mesmo estando sob uma única pessoa jurídica.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa I é verdadeira.
B
Somente a afirmativa II é verdadeira.
C
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que
A
a organização das competências administrativas por meio da criação de órgãos públicos especializados é a materialização do fenômeno chamado “desconcentração administrativa”.
B
as chamadas entidades paraestatais (organizações sociais, serviços sociais autônomos e conselhos de classe) compõem a Administração Pública Indireta.
C
as funções administrativas são atribuídas exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo.
D
a criação de empresas estatais para intervenção direta na economia é prerrogativa da Administração Pública para atendimento ao interesse público secundário.
E
o consórcio público será necessariamente constituído na forma de fundação pública ou associação privada sem fins lucrativos.
Uma universidade pública, ao criar órgãos internos, tais como departamentos de Matemática, Geografia, Direito, Engenharia, entre outros, tendo em vista a melhor gestão acadêmica, constitui-se num exemplo de
A
desconcentração.
B
descentralização.
C
delegação.
D
gestão acadêmica.
E
distribuição.
No que se refere à desconcentração administrativa, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Ocorre quando um ente político cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.
II – Ocorre quando um ente político cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.
II – Ocorre quando um ente político contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A desconcentração caracteriza-se pela transferência, na prestação de serviços, da administração direta para outras pessoas jurídicas.
C
Certo
E
Errado
O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social. Com a pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública, observadas as formalidades legais, com escopo de fomentar políticas públicas na área da assistência social, sobretudo em favor da população mais vulnerável do ponto de vista social e econômico, resolveu dividir a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social em duas Secretarias distintas: uma de Saúde e outra de Assistência Social. Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
A
descentralização e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
B
delegação e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
C
outorga e há a criação de uma nova pessoa jurídica.
D
desconcentração e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
E
desmembramento e há a criação de uma nova pessoa jurídica.
A desconcentração administrativa pode ser definida como:
A
um instituto jurídico que faz uso da concessão;
B
a transferência de competência, feita por meio de licitação, na modalidade de concorrência;
C
uma repartição das funções públicas, entre os órgãos ou para órgãos inferiores, sem manter a hierarquia;
D
a atribuição de personalidade jurídica a uma entidade para que preste serviço público ou de utilidade pública;
E
a transferência de competência dos órgãos superiores para os órgãos inferiores, dentro da mesma pessoa jurídica.
Avalie o seguinte conceito:
Método administrativo de simplificação e aceleração do serviço dentro da mesma entidade, formando uma técnica administrativa utilizada para distribuir internamente as competências.
Após análise, este conceito se refere a:
A
Centralização administrativa.
B
Concentração de poderes.
C
Derivação administrativa.
D
Descentralização administrativa.
E
Desconcentração administrativa.
Na Administração Pública, quando há a distribuição de competências dentro da estrutura da mesma pessoa jurídica, sem quebra da estrutura hierárquica, ocorre:
A
Desconcentração.
B
Delegação.
C
Descentralização.
D
Comissionamento.
Uma Administração pública que tenha instituído pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funções
A
apresenta organização por delegação, considerando que não desempenha tarefas diretamente na estrutura da Administração direta.
B
atua por meio de desconcentração, reservando para a Administração central apenas o núcleo essencial de atividades.
C
apresenta organização administrativa descentralizada, podendo, dentre outras medidas, delegar para esses entes a execução de serviços públicos.
D
depende de homologação judicial para que a atuação desses entes seja reconhecida como válida no ordenamento jurídico.
E
remanesce hierarquicamente superior aos referidos entes, que lhe devem submeter seus atos para prévia aprovação.
O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério, criando (1) mais dois departamentos gerais, além dos três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não só aumentou os gastos públicos, como de fato não ampliou a eficiência conforme desejado. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, reduzir (2) o número de departamentos de cinco para dois. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos.
No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia.
Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a alternativa correta na ocorrência dos fenômenos jurídicos administrativos.
A
Desconcentração, desconcentração, descentralização, desconcentração.
B
Desconcentração, concentração, descentralização, desconcentração.
C
Descentralização, concentração, descentralização, descentralização.
D
Desconcentração, descentralização, descentralização, desconcentração.
E
Concentração, desconcentração, desconcentração, descentralização.
À distribuição de competências feita internamente, no âmbito de uma entidade da administração indireta, dá-se o nome de
A
descentralização.
B
hierarquização.
C
concentração.
D
desconcentração.
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competências, relações hierárquicas, situações jurídicas e formas de ação e controle de órgãos e pessoas. O Estado, que atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, tem sua organização pautada em três situações fundamentais – centralização, descentralização e desconcentração – que se ligam diretamente à sua capacidade de atuação direta e indireta.
Sobre a aplicação desses conceitos, assinale a afirmativa correta.
A
Ao transferir a responsabilidade de exercício de suas atividades para entidades menores da administração pública indireta, o Estado empreende o esforço de desconcentração com foco em melhorar sua eficiência.
B
Ao realizar um esforço centralizador, o Estado está diretamente ligado ao controle rígido das atividades realizadas por todos os órgãos da administração estatal direta ou indireta.
C
Ao desmembrar um de seus órgãos e transferir parte de suas responsabilidades para entidades da administração indireta, o Estado desconcentra e descentraliza, buscando melhorar sua organização estrutural e sua eficiência.
D
Ao distribuir tarefas e responsabilidades entre órgãos da administração direta, o Estado realiza o esforço de desconcentração, que busca ganhos tanto na organização estrutural quanto na eficiência estatal.
E
Ao desmembrar seus órgãos e redistribuir suas responsabilidades entre entidades da administração direta, o Estado, ao mesmo tempo, desconcentra e descentraliza suas atividades, aumentando a eficiência e a organização estrutural.
Ano:
2015
A Administração Pública é organizada hierarquicamente e tem no ápice da pirâmide o Chefe do Poder Executivo, sendo as atribuições administrativas outorgadas a vários órgãos. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quando o poder público estadual subdividiu um órgão (Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca) em dois novos órgãos (Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Pesca), está-se diante da:
A
desconcentração administrativa;
B
concentração administrativa;
C
descentralização administrativa;
D
centralização administrativa;
E
delegação administrativa.
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