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Questões de Concurso sobre Desconcentração em razão da matéria
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No Município X, as atividades de turismo e lazer são exercidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Procurando melhorar e intensificar essas atividades, observados todos os procedimentos e normas legais para tanto, o Prefeito e o Secretário decidiram desmembrar o órgão especializado para melhorar sua organização estrutural e desenvolver, prioritariamente, atividades esportivas nas comunidades locais.
A situação hipotética apresentada configura um caso de
A
descentralização administrativa.
B
avocação administrativa.
C
desconcentração administrativa.
D
centralização administrativa.
E
concentração administrativa.
O Tribunal de Justiça de determinado Estado, com escopo de melhor organizar sua estrutura e conferir maior eficiência às atividades administrativas, procedeu ao chamado desmembramento orgânico. Assim, o antigo departamento de Recursos Humanos e Licitação se subdividiu em dois novos órgãos autônomos: Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Licitação. A doutrina de Direito Administrativo denomina o processo eminentemente interno de substituição de um órgão por dois com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço de:
A
descentralização;
B
desconcentração;
C
delegação;
D
execução indireta;
E
execução fracionada.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo (In: Direito Administrativo, Atlas, 18. ed., p. 59). Para o exercício da função administrativa, afigura-se necessária a distribuição de competências, o que é feito mediante descentralização ou desconcentração, correspondendo esta última à
A
transferência de competências de uma pessoa jurídica para outra.
B
distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
C
criação de entidade autônoma para exercício da atividade destacada.
D
delegação de competências do ente central para os entes federados.
E
fixação de competências entre diferentes entes, emanada diretamente da Constituição Federal.
Considerando os Ministérios da União Federal, o Conselho da República, o Conselho de Defesa Nacional e o fato de que tais órgãos são desprovidos de personalidade jurídica autônoma e integram a mesma pessoa governamental, é possível concluir que a repartição de atribuições, nesse caso, caracteriza a denominada:
A
descentralização.
B
centralização.
C
concentração.
D
desconcentração.
E
desvinculação.
A respeito da desconcentração administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Divide as funções públicas entre os órgãos que compõem a pessoa jurídica de Direito interno, mantendo‐se a hierarquia.
II. Transfere competências dos órgãos superiores para os inferiores de outra pessoa jurídica.
III. Divide as unidades sem manter o vínculo de hierarquia entre as funções que se relacionam.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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