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Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, em...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo (In: Direito Administrativo, Atlas, 18. ed., p. 59). Para o exercício da função administrativa, afigura-se necessária a distribuição de competências, o que é feito mediante descentralização ou desconcentração, correspondendo esta última à
A
transferência de competências de uma pessoa jurídica para outra.
B
distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
C
criação de entidade autônoma para exercício da atividade destacada.
D
delegação de competências do ente central para os entes federados.
E
fixação de competências entre diferentes entes, emanada diretamente da Constituição Federal.