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Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar ...

Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:


A

No sentido material ou objetivo, conceitua-se o conjunto estrutural de órgãos e entidades voltadas à execução das atividades públicas.


B

A descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.


C

A desconcentração se baseia em uma distribuição entre entidades diferentes, não havendo manifestação do poder hierárquico.


D

Órgãos públicos são centros de competência especializada que possuem personalidade jurídica.


E

A criação de órgão público poderá ser feita mediante decreto quando não implicar aumento de despesa.