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Considerando o disposto na Lei no 14.133/2021, a designação...
Considerando o disposto na Lei no 14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente de contratação, fiscal e gestor de contrato
A
dispensa a obediência de requisitos legais, atendendo à lógica da conveniência e oportunidade.
B
deve recair sobre servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do órgão licitante, sob pena de nulidade absoluta do ato de designação.
C
deve obediência ao princípio da segregação de funções, o qual não se aplica aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.
D
pode recair sobre cônjuge ou companheiro de licitantes, como exceção, desde que obedeça ao princípio da segregação das funções.
E
deve, preferencialmente, recair sobre servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração pública.