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Nos termos da Lei nº 8.112/1990, para o servidor em estágio...
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, para o servidor em estágio probatório, somente poderão ser concedidas as seguintes licenças, EXCETO:
A
Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
B
Licença para atividade política.
C
Licença para o serviço militar.
D
Licença para desempenho de mandato classista.