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As afirmativas a seguir apresentam os direitos que o...
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Q2101644
Teclas de Atalhos
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As afirmativas a seguir apresentam os direitos que o administrado tem perante a Administração, segundo a Lei 9.784/99, à exceção de uma. Assinale-a.
A
ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
B
ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
C
formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
D
fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
E
expor fatos segundo seus interesses, sem compromisso com a verdade.