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De acordo com a Lei nº 9.784/99, a apuração de autoria ou...
As questões abaixo assumem que se está usando Microsoft Windows 7 Professional com Microsoft Office Professional Edição 2013 ou então Ubuntu Linux 14.04.1 LTS com LibreOffice 4.2, todos em suas versões em Português do Brasil. As configurações do mouse (botões esquerdo e direito) são as usadas para usuários destros (configuração padrão). Clicar significa pressionar o botão esquerdo do mouse. Clicar sobre um ícone significa pressionar o botão esquerdo do mouse quando o cursor estiver sobre a área desse ícone na tela. No caso do Excel e do Calc, as configurações para linguagem e números são as definidas como padrão para as versões em Português do Brasil.
De acordo com a Lei nº 9.784/99, a apuração de autoria ou de existência de irregularidade no serviço público deve ser feita por meio da instauração de
A
uma Comissão Especial de Averiguação (CEA).
B
uma Sindicância Administrativa.
C
um Inquérito Policial.
D
um Procedimento Sumário.
E
um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).