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De acordo com a Lei 8.666/91, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, as seguintes necessidades da Administração Pública, quando contratadas com terceiros:
obras e serviços, apenas.
obras e compras, apenas.
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obras, serviços, inclusive de publicidade, compras e concessões apenas.
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações.