De acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, a qual dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: De acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, a qual dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:

De acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, a...

Q2135378

Direito Administrativo Requisitos de Qualificação como OSCIP

Ano: 2015

Banca: Centro Universitário de União da Vitória - UNIUV

Prova: UNIUV - Prefeitura de Jaguariaíva - Advogado - 2015

De acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, a qual dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:

As sociedades comerciais;

Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;

As cooperativas;

As organizações sociais;

As associações civis.

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