Sobre as agências reguladoras, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado serviço público, é incorreto afirmar que:
A
As Agências Reguladoras poderão requisitar servidores e empregados de órgãos e entidades integrantes da administração pública.
B
Os Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência são de livre nomeação e exoneração da instância de deliberação máxima da Agência.
C
O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de seis (06) meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.
D
O mandato dos Conselheiros e dos Diretores terá o prazo fixado na lei de criação de cada Agência.
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