Questões de Concurso sobre Espécies de autarquias

agência executiva

organização social (OS)

organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)

agência reguladora

consórcio público

as Agências Executivas podem inovar na ordem jurídica, criando direitos e obrigações por meio de resoluções, ao passo que as Agências Reguladoras possuem apenas competência para executar as leis, sem poder regulamentar os setores sob sua jurisdição.

ambas são qualificadas por meio de um Contrato de Gestão celebrado com o Ministério supervisor, mas apenas as Agências Reguladoras, por exercerem poder de polícia, possuem mandatos fixos para seus dirigentes, enquanto os dirigentes das Agências Executivas são de livre nomeação e exoneração (ad nutum).

as Agências Executivas são autarquias de regime especial criadas por lei para fiscalizar e normatizar setores da economia, enquanto as Agências Reguladoras são órgãos da administração direta, sem personalidade jurídica própria, que recebem maior autonomia orçamentária para executar projetos específicos.

enquanto as Agências Reguladoras são autarquias de regime especial, caracterizadas por uma acentuada independência funcional e decisória frente ao Poder Executivo, as Agências Executivas são autarquias ou fundações preexistentes que, recebem uma autonomia gerencial ampliada, mas permanecem hierarquicamente vinculadas ao Ministério supervisor.

as Agências Reguladoras são sempre empresas públicas ou sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, e sua autonomia decorre de sua natureza privada, enquanto as Agências Executivas são autarquias comuns que, por celebrarem Contrato de Gestão, passam a ter independência absoluta e não se submetem a qualquer tipo de controle pelo Poder Executivo.

as companhias subsidiárias das sociedades de economia mista não estão sujeitas à lei das sociedades por ações.

nas empresas públicas, quando não monopolistas, podem ter, na composição do capital, além da participação direta da União, a de outras entidades da administração indireta.

as entidades de fiscalização do exercício profissional não integram os orçamentos federais, mas estão sujeitas à fiscalização dos órgãos estatais de controle interno e externo.

as sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

é requisito para o funcionamento das fundações instituídas pelo Poder Público a participação igualitária de recursos privados,

Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, dotados de personalidade jurídica própria e capacidade judiciária.

Do conceito de autarquia extrai-se que são entidades criadas por lei com a finalidade de prestação de serviço público específico ou exploração de atividade econômica, possuindo autonomia administrativa e financeira.

Um dos princípios magnos do Direito Administrativo é aquele que preconiza que o conceito de interesse público envolve o interesse público primário, que se traduz no interesse do Estado enquanto sujeito de direitos, e o interesse público secundário, residente no interesse da coletividade.

Determinadas autarquias têm recebido qualificações especiais pela legislação brasileira, tendo em vista as suas características peculiares; é o caso das agências reguladoras, caracterizadas como as autarquias que possuem a incumbência de regular o desempenho de certas atividades econômicas ou a prestação de serviços públicos.

Seus dirigentes não possuem mandato fixo, podendo ser exonerados a qualquer tempo pelo chefe do Poder Executivo.

A indicação dos seus dirigentes é feita diretamente pelo Presidente da República com aprovação do Senado no caso das agências federais.

Possuem personalidade jurídica de direito privado e desempenham atividades de natureza privada delegadas pelo Estado.

São subordinadas diretamente a um ministério, secretaria ou ao chefe do respectivo Poder Executivo.

São dotadas de autonomia e estão sujeitas à fiscalização e ao controle externo apenas por parte do Poder Judiciário.

Certo

Errado

Apenas no item I.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

Certo

Errado

agência reguladora.

organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).

organização social (OS).

agência executiva.

consórcio público.

Instituto Nacional do Seguro Social.

Caixa Econômica Federal.

Banco Central.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Agências estatais.

Agências municipais.

Agências Executivas.

Agências nacionais.

Agências reguladoras.

III.

II e III.

III e IV.

I, II e III.

Certo

Errado

Certo

Errado

I, II e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e V, apenas.

III e IV, apenas.

Os contratos de gestão das agências executivas devem ser celebrados com periodicidade mínima de um ano e estabelecerão os objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade.

São exemplos de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as cooperativas e os planos de saúde.

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram criadas com a finalidade de substituição de órgãos e entidades públicos.

Uma autarquia ou fundação que recebe qualificações específicas do poder público é uma agência reguladora.

A agência executiva assume os poderes e encargos do poder concedente nos contratos, como: realizar licitações, contratar, fiscalizar, punir, rescindir, entre outros.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente, pessoa jurídica de direito público, é uma manifestação da técnica da descentralização administrativa. Por sua vez, a autarquia, órgão público, é fruto da técnica da desconcentração administrativa.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão público, é uma manifestação da técnica da desconcentração administrativa. Por sua vez, a autarquia, pessoa jurídica de direito público, é fruto da técnica da descentralização administrativa.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão público, é uma manifestação da técnica da descentralização administrativa. Por sua vez, a autarquia, pessoa jurídica de direito público, é fruto da técnica da desconcentração administrativa.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a autarquia, pessoas jurídicas de direito público, são manifestações da técnica da descentralização administrativa.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a autarquia, órgãos públicos, são manifestações da técnica da desconcentração administrativa.

As agências reguladoras não gozam de autonomia financeira e administrativa.

As fundações integrantes da Administração Pública Federal não poderão ser qualificadas como agências executivas.

Não é possível que duas ou mais agências reguladoras editem atos normativos conjuntos sobre matéria cuja disciplina envolva agentes econômicos sujeitos a mais de uma regulação setorial.

Em cada agência reguladora haverá um ouvidor, que atuará com subordinação hierárquica ao presidente da agência e poderá exercer as suas atribuições em acumulação com outras funções.

A agência reguladora, por decisão colegiada, poderá convocar audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.

Certo

Errado

Certo

Errado