Questões de Concurso sobre Entidades subsidiárias

Certo

Errado

é vedada.

é realizada por lei.

é autorizada por lei.

é realizada conforme a lei civil, não dependendo de previsão legal.

é autorizada por decreto do prefeito municipal, sendo realizada conforme a lei civil.

Certo

Errado

as companhias subsidiárias das sociedades de economia mista não estão sujeitas à lei das sociedades por ações.

nas empresas públicas, quando não monopolistas, podem ter, na composição do capital, além da participação direta da União, a de outras entidades da administração indireta.

as entidades de fiscalização do exercício profissional não integram os orçamentos federais, mas estão sujeitas à fiscalização dos órgãos estatais de controle interno e externo.

as sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

é requisito para o funcionamento das fundações instituídas pelo Poder Público a participação igualitária de recursos privados,

Certo

Errado

É vedada a criação de subsidiárias para exploração de atividades econômicas.

A criação de subsidiárias depende de autorização legislativa.

Não há necessidade de autorização legal para participação em empresas privadas, independentemente do objeto social.

A criação de subsidiárias depende apenas de deliberação do conselho de administração.

Certo

Errado

Órgãos independentes são aqueles originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro.

É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, tendo em vista que a lei criadora é a própria medida autorizadora.

É constitucional norma de Constituição Estadual que exija prévia arguição e aprovação da Assembleia Legislativa para que o Governador do Estado nomeie os dirigentes das autarquias e fundações públicas, bem como os presidentes das empresas de economia mista e assemelhados.

É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária.

Certo

Errado

Autorização Administrativa do Chefe do Executivo

Autorização Legislativa

Autorização Judicial, por meio de decisão com trânsito em julgado

Autorização Popular, por meio de Plebiscito

a empresa subsidiária da sociedade de economia mista ou da empresa pública é aquela em que o controle acionário, ou seja, a maioria das ações com direito a voto, é exercido pela União e o controle indireto pela sociedade de economia mista ou pela empresa pública.

a sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima, com as derrogações estabelecidas pelo direito público e pela própria lei das sociedades anônimas.

a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente privado (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob a forma de sociedade anônima.

a autarquia instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos.

autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

não é admitida pela Constituição Federal de 1988, porquanto o Estado não pode abrir mão da exploração de atividade econômica que lhe foi outorgada.

não está condicionada à anuência do Poder Legislativo, desde que garantida a competitividade entre os potenciais interessados e observados os princípios da administração pública constantes da Constituição Federal de 1988, mas exige a realização de processo licitatório.

não está condicionada à anuência do Poder Legislativo nem exige a realização de processo licitatório, desde que garantida a competitividade entre os potenciais interessados e observados os princípios da administração pública constantes da Constituição Federal de 1988.

está condicionada à anuência do Poder Legislativo, mas não exige a realização de processo licitatório, desde que garantida a competitividade entre os potenciais interessados e observados os princípios da administração pública constantes da Constituição Federal de 1988.

está condicionada à anuência do Poder Legislativo bem como exige a realização de processo licitatório.

Certo

Errado

Entidade psicológica.

Entidade orgânica.

Entidade administrativa.

Entidade privada.

Entidade doméstica.

Certo

Errado

Certo

Errado

A criação de subsidiárias de empresas públicas até é possível, mas somente se for autorizada por lei especifica e não por mera previsão na lei de criação da empresa pública principal

É possível que a subsidiária criada tenha por único acionista a entidade administrativa instituidora.

Aos Municípios compete criar empresas públicas, mas não lhes é permitido a criação de subsidiárias

Desnecessária a previsão em lei para a criação da subsidiária, pois estas podem ser criadas por mero decreto da Administração.

Não é competência dos Municípios a criação de empresas públicas e nem suas subsidiarias.

Pode-se conceituar administração pública, em sentido objetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que tem como objetivo exercer a função administrativa.

Um dos corolários do estado de direito é a separação de poderes, de modo que ao poder legislativo cabe legislar e ao judiciário julgar, não se admitindo, portanto, o exercício de funções administrativas por outros poderes além do executivo.

Somente por lei específica poderão ser criadas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e as fundações, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das empresas públicas ou de sociedades de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público ou privado, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Depende de autorização legislativa a criação de suas subsidiárias.

Poderão ser extintas independentemente de lei autorizadora.

Não estão sujeitas à vedação de acumulação remunerada de cargos e funções.

Gozam de privilégios fiscais irrestritos.

apenas compete à Empresa Pública Y a criação de subsidiárias dela própria, uma vez que é dotada de personalidade jurídica de Direito privado

dependerá de autorização prévia do Chefe do Poder Executivo a criação da subsidiária de toda e qualquer Empresa Pública exploradora de atividade econômica

por se tratar de Empresa Pública municipal, que exerce atividade econômica, é vedada a criação de subsidiária

poderá ser criada a subsidiária da Empresa Pública Y, porém dependerá de autorização legislativa