Questões de Concurso sobre Independentes

Certo

Errado

Órgãos independentes são aqueles originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro.

É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, tendo em vista que a lei criadora é a própria medida autorizadora.

É constitucional norma de Constituição Estadual que exija prévia arguição e aprovação da Assembleia Legislativa para que o Governador do Estado nomeie os dirigentes das autarquias e fundações públicas, bem como os presidentes das empresas de economia mista e assemelhados.

É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária.

Certo

Errado

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

III e IV.

II e IV.

I, III e IV.

I, II e III.

I e II.

independente, criado a partir da técnica da desconcentração administrativa.

autônomo, criado a partir da técnica da desconcentração administrativa.

independente, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.

autônomo, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.

superior, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.

São entes da administração indireta: fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias, exceto associações públicas.

Os órgãos independentes não estão subordinados a nenhum outro e encontram-se no topo da hierarquia organizacional, como, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública.

Na descentralização por outorga, apenas a execução do serviço público é transferida, permanecendo o Estado com a titularidade.

De acordo com a teoria da imputação volitiva, a manifestação de vontade da pessoa jurídica se dá por meio dos órgãos públicos.

Independente

Autônomo

Superiores

Associados

simples e compostos

singulares e colegiados

superiores e subalternos

independentes e autônomos

Ministério da Saúde.

Secretaria da Fazenda.

Advocacia-Geral da União.

Polícia Federal.

Presidência da República.

Presidência da República, Congresso Nacional e Juiz de Direito.

Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual.

Tribunal de Contas da União, Secretaria Municipal e Auditor Fiscal do Trabalho.

Procurador do Município, Advocacia-Geral da União e Chefe de Gabinete do Governador do Estado.

Tribunal de Justiça, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

independentes, autônomos e descritivos.

independentes, autônomos, superiores e subalternos.

autônomos, superiores e descritivos.

descritivos, superiores e horizontais.

Quanto à estrutura, em órgãos singulares e compostos.

Quanto à organização, em órgãos dependentes, independentes, superiores e subalternos.

Quanto à atuação funcional, em órgãos independentes e burocráticos.

Quanto à posição estatal, em órgãos independentes, autônomos, superiores, e subalternos.

As fundações públicas de direito privado gozam das mesmas características das autarquias, tais como a impenhorabilidade de bens, pagamentos de débitos via precatórios e prazos processuais dilatados.

As Autarquias possuem personalidade de direito público interno, são criadas por lei, possuem autonomia administrativa e são subordinadas hierarquicamente em relação ao ente criador.

As agências reguladoras possuem natureza jurídica de fundações públicas, sendo autorizada a sua criação por lei específica.

Órgãos independentes são os órgãos representativos de poderes que não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro, tais como a chefia do executivo.

Os dirigentes das agências executivas dispõem de estabilidade, de modo que não podem ser destituídos de sua função de acordo com a conveniência da autoridade competente.

estrutura.

composição.

esfera de atuação.

posição estatal.

finalidade.