Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Teoria da Imputação (ou do órgão)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
18
questões
encontradas
20
Mais recentes
A teoria do órgão concebe a atuação dos agentes como imputada diretamente à pessoa jurídica. Identifique a hipótese que expressa corretamente esse entendimento:
A
O agente público não vincula o ente estatal, pois atua sempre em nome próprio.
B
A pessoa jurídica depende de autorização judicial prévia para ratificar os atos dos agentes.
C
Os atos praticados dentro da competência do órgão são tidos como realizados pela própria entidade, sem autonomia individual do agente.
D
O ente estatal inexiste juridicamente se os agentes ultrapassam o limite de sua função legal.
A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é correto afirmar que:
A
A doutrina é pacífica em afirmar a adoção da Teoria da Representação pelo Direito Administrativo brasileiro.
B
A Teoria do Órgão ou da Imputação, idealizada por Otto Gierke e adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que o agente que manifesta a vontade do Estado o faz por determinação legal e em nome próprio. Em outras palavras, as ações praticadas pelos agentes públicos são atribuídas às pessoas física e jurídica.
C
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que se aplica, no âmbito do Direito Administrativo, a Teoria do Órgão ou da Imputação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz por determinação legal. As ações praticadas pelos agentes públicos são atribuídas à pessoa jurídica a qual são vinculados, sendo esta que detém personalidade jurídica para titularizar direitos e assumir obrigações.
D
Pela Teoria do Órgão, o prefeito que pratica ato de exoneração de servidor público de forma manifestamente ilegal deve responder civil e penalmente pelos danos causados em litisconsórcio com o ente municipal.
E
O Tema 940 do STF, de forma excepcional, autorizou o ajuizamento de ação por danos causados pelo agente contra o Estado e o autor do fato, quando este age mediante dolo, desde que haja provas irrefutáveis do caráter doloso no ato praticado.
Ano:
2023
No tocante à tratativa atribuída pela doutrina de direito administrativo aos órgãos públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A teoria do mandato, adotada atualmente para justificar a personalidade jurídica atribuída aos órgãos públicos, associa-os aos respectivos agentes públicos que os compõem, uma vez que tais agentes são considerados representantes do Estado.
B
De acordo com o princípio da imputação volitiva, a vontade do órgão é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence, havendo uma relação jurídica externa entre a pessoa jurídica e outras pessoas, e uma relação interna que vincula o órgão à pessoa jurídica a que pertence.
C
Órgãos públicos, pela sua própria natureza autônoma, são livremente criados e extintos pela vontade da Administração Pública, independente da prévia publicação de lei. Eventual exigência de criação de órgãos por lei teria o condão de limitar a autonomia estatal e, por conseguinte, ferir o pacto federativo.
D
Quanto à pessoa federativa, os órgãos públicos são classificados em diretivos, que detêm funções de comando e direção, e subordinados, que são aqueles incumbidos das funções rotineiras de execução.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
O órgão público é considerado uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Nesse sentido, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE a teoria que foi adotada pelo Legislador Brasileiro:
A
Teoria do mandato.
B
Teoria da representação.
C
Teoria do órgão.
D
Teoria da organização.
E
Teoria mista.
Sobre a organização administrativa da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
A
São entes da administração indireta: fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias, exceto associações públicas.
B
Os órgãos independentes não estão subordinados a nenhum outro e encontram-se no topo da hierarquia organizacional, como, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública.
C
Na descentralização por outorga, apenas a execução do serviço público é transferida, permanecendo o Estado com a titularidade.
D
De acordo com a teoria da imputação volitiva, a manifestação de vontade da pessoa jurídica se dá por meio dos órgãos públicos.
A representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes representam os órgãos em nome dos quais agem.
C
Certo
E
Errado
A vontade da pessoa jurídica será atribuída aos órgãos que a compõem em razão do princípio
A
da impessoalidade.
B
da finalidade.
C
do pluripersonalismo.
D
da representação.
E
da imputação volitiva.
O órgão público é uma unidade de atuação integrante da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar que o órgão compõe a pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Por força da teoria da imputação, mesmo atos praticados por agente público que sejam estranhos ao exercício da função são capazes de desafiar responsabilização do Estado.
C
Certo
E
Errado
A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, no princípio segundo o qual a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence.
C
Certo
E
Errado
Segundo a teoria da imputação, o agente atua em nome do Estado, sendo titular de um órgão a que devem ser atribuídas suas condutas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que corresponde com à teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro sobre a natureza jurídica da relação entre o Estado e os agentes por meio dos quais atua:
A
Teoria da interveção.
B
Teoria do órgão.
C
Teoria do mandato.
D
Teoria da responsabilidade limitada.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com
base nesta teoria, é correto afirmar:
A
A estruturação dos órgãos da Administração se submete ao princípio da reserva legal.
B
Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello, os órgãos seriam caracterizados pela teoria subjetiva, a qual corresponde às
unidades funcionais da organização.
C
A teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão,
não tem relevância o fato de ter sido exercida por um agente que não tenha a investidura legítima.
D
É com base nestes ensinamentos que se discute desconcentração e descentralização, sendo aquela a criação de novas
pessoas jurídicas e esta a criação de novos órgãos.
E
A teoria do órgão se opõe ao princípio da imputação objetiva.
No que se refere à organização da Administração Pública brasileira, vários aspectos são basilares para nortear e uniformizar o seu funcionamento no país inteiro. Trata-se um conjunto de regras e princípios da mais alta importância, diante da estrutura avantajada do Poder Público no Brasil e de suas inúmeras particularidades, o que demanda a existência de parâmetros legais, doutrinários e jurisprudências seguros, dos quais, é correto afirmar:
A
Todas as empresas estatais são independentes, isto é, não estão submetidas à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que possuem dotação orçamentária própria e capacidade de autoadministração.
B
Apesar de não possuir personalidade jurídica própria, um órgão público pode possuir uma capacidade de fato, que é a capacidade de contratar, nos termos da atual Constituição da República.
C
Assim como um órgão da Administração Pública direta pode ter mais de uma entidade da Administração Pública indireta a ele vinculada, pode uma entidade da Administração Pública indireta estar vinculada a mais de um órgão da Administração Pública direta.
D
Por não ter personalidade jurídica própria, um órgão público não pode ter, em qualquer hipótese, capacidade processual, também denominada por alguns como personalidade judiciária.
E
A regra do teto remuneratório para os agentes públicos deve ser obedecida tanto na Administração Pública direta, como na indireta, mesmo nas estatais, sem qualquer ressalva.
De acordo com a teoria da imputação, atualmente adotada no ordenamento jurídico brasileiro, a manifestação de vontade de pessoa jurídica dá-se por meio dos órgãos públicos, ou seja, conforme essa teoria, quando o agente do órgão manifesta sua vontade, a atuação é atribuída ao Estado.
C
Certo
E
Errado
Em razão de nulidade constatada em concurso público, diversos servidores que trabalhavam com a expedição de certidões em repartição estadual tiveram suas nomeações e respectivos atos de posse anulados, embora não tivessem dado causa à nulidade do certame. Em vista dessa situação, as certidões por eles emitidas
A
não podem ser atribuídas ao ente estatal, sendo nulas de pleno efeito, em face da teoria da usurpação de poder.
B
são consideradas válidas, ressalvada a existência de outros vícios na sua produção, o que se explica pela teoria do órgão ou da imputação.
C
são anuláveis, desde que os interessados exerçam a faculdade de impugná-las.
D
são consideradas inválidas, o que se explica pela teoria dos motivos determinantes.
E
são consideradas inexistentes, visto que sua produção se deu sem um dos elementos essenciais do ato administrativo, a saber, o agente competente.
Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito.
C
Certo
E
Errado
Pela teoria do órgão, entende-se que a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. Por esta teoria, a relação do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes se dá mediante
A
mandato.
B
usurpação.
C
representação.
D
delegação.
E
imputação.
Gerar simulado