Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A teoria do órgão concebe a atuação dos agentes como imputada diretamente à pessoa jurí...
A teoria do órgão concebe a atuação dos agentes como imputada diretamente à pessoa jurídica. Identifique a hipótese que expressa corretamente esse entendimento:
A
O agente público não vincula o ente estatal, pois atua sempre em nome próprio.
B
A pessoa jurídica depende de autorização judicial prévia para ratificar os atos dos agentes.
C
Os atos praticados dentro da competência do órgão são tidos como realizados pela própria entidade, sem autonomia individual do agente.
D
O ente estatal inexiste juridicamente se os agentes ultrapassam o limite de sua função legal.