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Considerando o disposto na Lei Federal no 11.107/2005...
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Q2147943
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei Federal no 11.107/2005, assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.
A
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
B
O protocolo de intenções é facultativo para a celebração do contrato de constituição do consórcio público.
C
É vedado aos entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, ceder servidores ao consórcio.
D
O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mas não integrará a Administração Pública.
E
A extinção de contrato de consórcio público ocorrerá por decisão da assembleia geral, que independerá de ratificação.