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Levando-se em consideração a Constituição da República...
Levando-se em consideração a Constituição da República Federativa do Brasil e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A eficiência é um princípio administrativo expressamente previsto na Constituição.
B
O art. 37, inc. II, da Constituição Federal não faz referência a ações concretas do princípio da impessoalidade, ao prever que todos devem concorrer de forma igual para ingresso em concurso público.
C
O princípio da moralidade trata da exigência da honestidade, lealdade e boa-fé de conduta no exercício da função administrativa.
D
O princípio da publicidade proíbe a edição de atos secretos pelo poder público, definindo a ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente.
E
O princípio da eficiência tornou-se expresso com o advento da Emenda Constitucional n. 19/98 e reflete a busca por resultados positivos, com qualidade e menos gastos.