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Os contratos celebrados com particulares, em que a...
Os contratos celebrados com particulares, em que a Administração figurar como locatária,
A
serão regidos exclusivamente pela legislação aplicável aos contratos de locação em geral.
B
serão regidos pela legislação própria dos contratos administrativos, admitindo-se a aplicação das normas gerais de direito privado.
C
são excluídos do regime geral de licitação, cabendo a contratação direta por decisão discricionária da Administração.
D
não precisarão ser formalizados em instrumento próprio, bastando para sua celebração a emissão da respectiva nota de empenho.
E
poderão conter cláusulas exorbitantes, derrogatórias do regime geral aplicável aos contratos de locação.