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Em matéria de controle externo da Administração Pública, a...
Ano:
2022
Em matéria de controle externo da Administração Pública, a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas compete
A
ao Ministério Público do Estado do Amazonas, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
B
à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
C
ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
D
à Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
E
ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.