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A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes é
subjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor responsável independentemente de dolo ou culpa.
objetiva em relação a terceiros e não permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável.
objetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável independentemente de dolo ou culpa.
subjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.
objetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.