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O artigo 4° da Lei n. 12.462/2011 apresenta algumas diretrizes a serem observadas nas l...
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Q2230231
Teclas de Atalhos
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O artigo 4° da Lei n. 12.462/2011 apresenta algumas diretrizes a serem observadas nas licitações e contratos. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma dessas diretrizes:
A
padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas.
B
padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente.
C
parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala.
D
ampla publicidade, em sítio eletrônico, de todas as fases e procedimentos do processo de licitação, assim como dos contratos.
E
descentralização da gestão dos procedimentos, que deverá ser analisada individualmente por órgãos distintos.