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Questões de Concurso sobre Regras aplicáveis às licitações no âmbito do RDC
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Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, são admitidos, preferencialmente, os regimes de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e contratação integrada.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode ser aplicado às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como para a construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo.
II. O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
III. No caso de licitação para aquisição de bens, a Administração Pública poderá indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, dentre outras situações, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
IV. Poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III e IV, apenas.
Para as contratações realizadas pelos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal, mesmo que elas não envolvam recursos da União, é vedada a obtenção de custo global de obras e serviços de engenharia a partir de outros sistemas de custos além do Sinapi e SICRO.
C
Certo
E
Errado
A contratação integrada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não pode ser utilizada no caso de possibilidade de execução com diferentes metodologias.
C
Certo
E
Errado
Com relação à Lei nº 12.462/11, que instituiu o Regime diferenciado de Contratações Públicas, não está previsto, entre seus regimes de execução,
A
a contratação integrada.
B
a contratação por tarefa.
C
a empreitada integral.
D
a empreitada por preço unitário.
E
a contratação aleatória.
A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é correto afirmar, com base na Lei nº 12.462/2011:
A
no caso de contratação integrada, o instrumento convocatório deverá conter, no mínimo, o projeto executivo de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço.
B
na execução indireta de obras e serviços de engenharia, não é admitido o regime de contratação por tarefa.
C
é facultada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC.
D
as licitações e contratações realizadas em conformidade com o RDC deverão observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.
E
a Administração Pública não poderá contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, ainda que a contratação de mais de uma empresa ou instituição não implique perda de economia de escala.
De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, a empreitada por preço global, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, é uma das definições a serem observadas na aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
C
Certo
E
Errado
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) poderá ser aplicado quando a Administração Pública firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis em que o locador tenha realizado prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela Administração.
C
Certo
E
Errado
Analise os itens e assinale a opção CORRETA.
A
Art. 9º - Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada.
B
O RDC pode ser realizado de forma eletrônica tão somente. Ele trouxe a lógica de disputa utilizada no Pregão para as contratações de obras.
C
No caso de contratação integrada, o instrumento convocatório deverá conter projeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço.
D
O valor estimado da proposta poderá ultrapassar os valores praticados no mercado, nos pagos pela Administração Pública em serviços e obras Similares, ou avaliação do custo global, a ser calculado de forma específica.
Com base na Lei nº 12.462/2011, assinale a única alternativa que não permite a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
A
Licitações e contratos necessários à realização das ações no âmbito da segurança pública.
B
Licitações e contratos necessários à realização das obras e serviços de engenharia para expansão da estrutura aeroportuária e marítima.
C
Licitações e contratos necessários à realização das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
D
Licitações e contratos necessários à realização das ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação.
O artigo 4° da Lei n. 12.462/2011 apresenta algumas diretrizes a serem observadas nas licitações e contratos. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma dessas diretrizes:
A
padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas.
B
padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente.
C
parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala.
D
ampla publicidade, em sítio eletrônico, de todas as fases e procedimentos do processo de licitação, assim como dos contratos.
E
descentralização da gestão dos procedimentos, que deverá ser analisada individualmente por órgãos distintos.
No procedimento licitatório no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), não serão desclassificadas as propostas que:
A
Não obedeçam às especificações técnicas pormenorizadas no instrumento convocatório.
B
Apresentem preços manifestamente inexequíveis.
C
Contenham vícios sanáveis.
D
Permaneçam acima do orçamento estimado para a contratação.
São regras aplicáveis às Licitações no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), exceto:
A
O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
B
No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração não será incluído no instrumento convocatório.
C
É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.
D
No caso de licitação para aquisição de bens, a administração pública poderá indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
Considerando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é vedado à administração
A
especificar a marca ou o modelo para o caso de aquisição de bens.
B
utilizar a contratação integrada dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e a pré-operação.
C
realizar, sem projeto executivo, obras e serviços de engenharia.
D
solicitar a certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental.
E
estabelecer a remuneração variável vinculada ao desempenho com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega.
Sobre o procedimento licitatório no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é incorreto afirmar que:
A
As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.
B
Nas licitações disciplinadas pelo RDC não será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio.
C
Nas licitações, poderão ser adotados os modos de disputa aberto e fechado, que poderão ser combinados na forma do regulamento.
D
O julgamento das propostas será efetivado pelo emprego de parâmetros objetivos definidos no instrumento convocatório.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não possui o seguinte objetivo:
A
Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
B
Promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.
C
Incentivar a inovação tecnológica.
D
Ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.
Quando a Administração Pública faz ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), trata-se de
A
empreitada integral.
B
contratação integrada.
C
contratação por tarefa.
D
empreitada por preço global.
E
empreitada por preço unitário.
Com relação à Licitação no regime diferenciado de contratações (RDC), coloque V (verdadeiro) ou (F) falso nas afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Nas licitações efetuadas sob o regime diferenciado de contratações, a regra geral é a habilitação ocorrer depois do julgamento.
( ) No RDC existe a previsão da contratação simultânea ou possibilidade de contratação de mais de uma empresa para realizar o mesmo serviço.
( ) Uma das principais inovações previstas no RDC foi a possibilidade de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada.
( ) A adoção do RDC é obrigatória para a construção de estádios, aeroportos e obras de infraestrutura.
A
(F) (V) (V) (V)
B
(V) (V) (V) (F)
C
(F) (V) (V) (F)
D
(F) (F) (V) (V)
E
(V) (F) (V) (F)
Ano:
2016
A respeito do Regime Diferenciado de Contratação – RDC, instituído pela Lei n. 12.461/2011, analise as afirmativas a seguir.
I. O RDC pode ser utilizado para licitações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
II. Às licitações abrangidas pelo RDC não se aplicam as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n. 8.666/93.
III. Na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade e critérios de sustentabilidade ambiental.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O denominado RDC, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, introduzido pela Lei no 12.462/2011, contempla diferenças importantes em relação ao regime ordinário, previsto pela Lei no 8.666/93, dentre as quais pode-se citar:
A
sigilo nas fases de habilitação e pré-qualificação, com divulgação pública apenas após o julgamento das propostas
B
regime de contratação integrada, para execução de obras e serviços de engenharia, desde que estimados em valor igual ou superior a R$ 1 bilhão.
C
desnecessidade de prévio projeto básico para a contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada integral.
D
orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.
E
possibilidade de participação, na licitação, de pessoa física ou jurídica que tenha elaborado o projeto básico relativo ao objeto do certame.
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