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Questões de Concurso sobre Subseção II - Do Procedimento Licitatório
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De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011). Assinale a alternativa incorreta.
A
empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
B
empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
C
tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
D
projeto executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
E
empreitada integral: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado.
Para adquirir bens patrimoniais, a administração pública deve ter como diretriz legal a Lei n.º 8.666/1993.
C
Certo
E
Errado
O prazo mínimo para apresentação de propostas nos procedimentos licitatórios, contados a partir da data de publicação do instrumento convocatório, para a contratação de serviços e obras é de 15 dias corridos, quando adotado o critério de julgamento pelo menor preço.
C
Certo
E
Errado
No procedimento licitatório, o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto poderá ser utilizado.
C
Certo
E
Errado
Com base na literalidade da Lei 12.462/11, poderão ser utilizados os critérios de julgamento listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
maior oferta de preço
B
maior retorno econômico
C
menor preço ou maior desconto
D
melhor conteúdo artístico e preço
E
melhor técnica ou conteúdo artístico
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A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é correto afirmar, com base na Lei nº 12.462/2011:
A
no caso de contratação integrada, o instrumento convocatório deverá conter, no mínimo, o projeto executivo de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço.
B
na execução indireta de obras e serviços de engenharia, não é admitido o regime de contratação por tarefa.
C
é facultada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC.
D
as licitações e contratações realizadas em conformidade com o RDC deverão observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.
E
a Administração Pública não poderá contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, ainda que a contratação de mais de uma empresa ou instituição não implique perda de economia de escala.
De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, a empreitada por preço global, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, é uma das definições a serem observadas na aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
C
Certo
E
Errado
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) poderá ser aplicado quando a Administração Pública firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis em que o locador tenha realizado prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela Administração.
C
Certo
E
Errado
O artigo 8° da Lei n. 12.462/2011 trata da execução indireta de obras, e prevê os seguintes regimes, EXCETO:
A
empreitada por preço marginal.
B
empreitada por preço global.
C
empreitada por preço unitário.
D
empreitada integral.
E
contratação por tarefa.
No procedimento licitatório no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), não serão desclassificadas as propostas que:
A
Não obedeçam às especificações técnicas pormenorizadas no instrumento convocatório.
B
Apresentem preços manifestamente inexequíveis.
C
Contenham vícios sanáveis.
D
Permaneçam acima do orçamento estimado para a contratação.
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Sobre o procedimento licitatório no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é incorreto afirmar que:
A
As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.
B
Nas licitações disciplinadas pelo RDC não será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio.
C
Nas licitações, poderão ser adotados os modos de disputa aberto e fechado, que poderão ser combinados na forma do regulamento.
D
O julgamento das propostas será efetivado pelo emprego de parâmetros objetivos definidos no instrumento convocatório.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre o regime diferenciado de contratação pública (RDC) estabelecido na Lei Federal n.o 12.462/11:
I – O RDC pode ser aplicável às licitações e contratos para a realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino, assim como para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos prisionais e unidades de atendimento socioeducativo.
II – É defeso à Administração Pública indicar marca ou modelo na licitação para aquisição de bens em decorrência da necessidade de padronização do objeto, ainda que formalmente justificada esta aquisição.
III – Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia serão adotados, preferencialmente, os regimes de empreitada por preço global, de empreitada integral e de contratação integrada.
IV – As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a eletrônica.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão incorretas apenas as assertivas II e IV.
E
Estão incorretas apenas as assertivas I, III e IV.
Com relação à Comissão de Licitação, pode-se dizer que:
A
Pode ser permanente para realizar licitações por tempo indeterminado.
B
Pode ser permanente com nomeação de seus membros válida por um ano.
C
Não está adstrita ao edital vigente, podendo alterar o conteúdo a qualquer tempo.
D
É constituída por, no mínimo, 5 membros.
E
Permite ser reconduzida integralmente em nova designação para o mesmo objeto.
No Regime Diferenciado de Contratação (RDC) quantos dias são contados a partir da data de publicação do instrumento convocatório para licitações em que se adote o critério de julgamento pela maior oferta?
A
Cinco dias úteis.
B
Dez dias corridos.
C
Quinze dias úteis,
D
Trinta dias corridos.
E
Dez dias úteis.
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