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Considerando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é vedado à administr...

Considerando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é vedado à administração


A

especificar a marca ou o modelo para o caso de aquisição de bens.


B

utilizar a contratação integrada dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e a pré-operação.


C

realizar, sem projeto executivo, obras e serviços de engenharia.


D

solicitar a certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental.


E

estabelecer a remuneração variável vinculada ao desempenho com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega.