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Em relação aos contratos em que a administração pública...
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Q2233335
Teclas de Atalhos
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Em relação aos contratos em que a administração pública figurar como parte, assinale a alterativa correta:
A
Nos contratos em que a administração pública figurar como usuária de serviço público, aplica-se, no que couber, as cláusulas necessárias aos contratos administrativos.
B
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal realizado pelo particular com a Administração.
C
Os contratos de locação em que a administração pública figurar como locatária serão regidos pelo regime jurídico-administrativo.
D
Aos contratos administrativos previstos na Lei n. 8.666/93 não se aplicam, de maneira supletiva, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
E
Não há previsão legal para que o contratado faça a arguição da exceção de contrato não cumprido em face da administração.