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A expressão “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de...
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Q2249053
Teclas de Atalhos
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A expressão “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” reflete o conceito constitucional do princípio da:
A
Igualdade.
B
Impessoalidade.
C
Moralidade.
D
Legalidade.
E
Eficiência.