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Segundo a Lei n° 10.520/2002, na modalidade de licitação...
Segundo a Lei n° 10.520/2002, na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a exigência de:
- garantia de proposta.
- fixação de prazo mínimo para a apresentação das propostas.
- aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
- apresentação de lances verbais e sucessivos.
- pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.