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Contrato Administrativo é um ajuste entre a Administração Pública e uma pessoa física o...
Contrato Administrativo é um ajuste entre a Administração Pública e uma pessoa física ou jurídica, para que determinada atividade de interesse público seja desempenhada. Em relação às características do Contrato Administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Possuem cláusulas exorbitantes que também se aplicam no dia a dia dos contratos em geral do direito privado, não sendo consideradas cláusulas ilícitas.
B
Todo contrato administrativo é comutativo, ou seja, não há submissão a álea por parte dos contratados.
C
Todo contrato administrativo, como regra, é gratuito, sendo admitidos também contratos onerosos firmados pelo poder público.
D
Os contratos administrativos são celebrados com aqueles que participaram e venceram os procedimentos licitatórios, restringindo a possibilidade de subcontratação, àquelas situações em que haja previsão no edital e no contrato e autorização do ente público.
E
Todos os contratos administrativos devem ser formais, não sendo permitido por lei, nos casos de contratos de valores mais baixos, a substituição do termo de contrato por Carta contrato ou Nota de empenho da despesa.