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Questões de Concurso sobre Comutatividade
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Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características peculiares da relação jurídica gerada pelo contrato administrativo pode-se citar o formalismo, o qual impõe o cumprimento de certas formalidades para a celebração de contratos administrativos”. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a definição da formalidade denominada “comutatividade”.
A
As obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si.
B
Os contratos não podem trazer obrigações e direitos recíprocos.
C
Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
D
Como regra, os contratos e seus aditamentos terão forma escrita, permitida a eletrônica.
E
Os contratos e seus aditamentos deverão ser juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
A propósito do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021
A
prevê o reequilíbrio econômico-financeiro inicial quando houver alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, afastando tal necessidade quando houver redução desses encargos.
B
prevê a repactuação como mecanismo de reequilíbrio dos preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra.
C
veda o reequilíbrio econômico-financeiro, quando adotada a contratação integrada ou semi-integrada.
D
impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro quando o contrato já estiver extinto.
E
prevê que o reequilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe será formalizado por simples apostila.
O contrato administrativo intrinsecamente considerado possui certas características básicas. Analise-as.
I. Consensualidade entre as partes.
II. Comutatividade entre as partes.
III. Imperatividade do Estado.
IV. Informalidade contratual.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
A respeito do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, é incorreto afirmar:
A
A matriz de alocação de riscos definirá o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em relação a eventos supervenientes.
B
A repactuação e o reajustamento em sentido estrito são formas de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
C
O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deve ser formulado durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação.
D
O reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro deve ocorrer durante a vigência do contrato.
Aos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão do risco inerente a essa espécie de avença.
C
Certo
E
Errado
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Os contratos comutativos não são imunes à ocorrência de contingências.
C
Certo
E
Errado
Os contratos administrativos são, em regra, comutativos.
C
Certo
E
Errado
Uma das principais características dos contratos administrativos é a comutatividade, atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato, o qual impõe que se estabeleçam obrigações recíprocas e subjetivamente equivalentes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Uma das características dos contratos administrativos é a comutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, que são previamente ajustadas e conhecidas.
C
Certo
E
Errado
O contrato administrativo apresenta as seguintes características: bilateralidade; estabilidade; onerosidade; comutatividade; celebração intuitu personae; e formalidade.
C
Certo
E
Errado
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Considerando-se a Lei nº 14.133/2021, corresponde a uma das características dos Contratos Administrativos:
A
Regime de direito público: os contratos regular-se-ão exclusivamente pelo regime de direito público.
B
Verticalidade: desequilíbrio contratual em favor da Administração em razão das cláusulas exorbitantes.
C
Impessoalidade: os contratos são, em regra, impessoais
D
Instabilidade ou mutabilidade: dependem da manifestação de vontade do contratante e do contratado.
E
Comutatividade: a Administração pode alterar unilateralmente as cláusulas contratuais, de acordo com o interesse público.
No que se refere às características do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Formalidade: é comumente remunerado.
II – Comutatividade: assegura vantagens recíprocas.
III – Onerosidade: o contratado está obrigado a realizar o contrato, não sendo permitido, salvo limites fixados, a subcontratação.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas seguintes:
I- Os contratos administrativos têm como característica a formalidade, a onerosidade e são comutativos.
II- Existem exceções legais para a duração de um contrato com a Administração Pública conforme previsto no Art. 57 da Lei n. 8666/93 e alterações.
III- Os contratos administrativos podem ser encerrados pela conclusão do objeto; pelo término do prazo do contrato; pela rescisão ou pela anulação.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Na relação jurídica do contrato administrativo, existem algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Dessa forma esse tipo de contrato se reveste das seguintes características: formalismo, comutatividade, confiança recíproca, bilateralidade. Pode-se afirmar então que, a comutatividade possui a seguinte característica:
A
Necessidade que se observe certos requisitos externos e internos.
B
Só admite a subcontratação de obras, serviço ou fornecimento até o limite consentido, em cada caso.
C
Que melhor comprove condições de contratar com a Administração.
D
Equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas.
E
Que o contrato precisa sempre traduzir obrigações para ambas as partes.
A comutatividade representa a equivalência entre as obrigações previamente ajustadas pelas partes contratantes.
C
Certo
E
Errado
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“Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas”. Os órgãos da Administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios estão subordinados ao regime do contrato administrativo imposto pela Lei n° 8.666/93. Na cláusula que aborda o “equilíbrio financeiro”, este é conceituado como
A
a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a atribuição da Administração para a justa remuneração pela execução do objeto do contrato.
B
o aumento do valor pactuado no contrato e previsto no edital de licitação, que visa compensar perda decorrente da desvalorização da moeda ou da elevação dos custos relativos ao objeto.
C
o impedimento ao contratado cessar a execução do objeto contratual por inadimplência do Estado.
D
consiste em supervisionar, acompanhar, fiscalizar e intervir na execução do contrato, para garantir o seu fiel cumprimento por parte do contratado.
E
aquele baseado na autonomia da vontade e na igualdade jurídica dos contratantes, mas utilizado pela Administração Pública, na sua pureza originária (contratos privados realizados pela Administração) ou com as adaptações necessárias aos negócios públicos (contratos administrativos propriamente ditos).
Com relação às características dos Contratos Administrativos, são prerrogativas da Administração Pública, exceto:
A
Fiscalizar a execução dos contratos.
B
Rescindir unilateralmente o contrato, por razão de caso fortuito ou de força maior.
C
Realizar alterações unilaterais no contrato, ainda que comprometam o equilíbrio econômico-financeiro do mesmo.
D
Aplicar sanções administrativas ao contratado como multas e advertências.
E
Promover modificações unilaterais no contrato administrativo respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Contrato Administrativo é um ajuste entre a Administração Pública e uma pessoa física ou jurídica, para que determinada atividade de interesse público seja desempenhada. Em relação às características do Contrato Administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Possuem cláusulas exorbitantes que também se aplicam no dia a dia dos contratos em geral do direito privado, não sendo consideradas cláusulas ilícitas.
B
Todo contrato administrativo é comutativo, ou seja, não há submissão a álea por parte dos contratados.
C
Todo contrato administrativo, como regra, é gratuito, sendo admitidos também contratos onerosos firmados pelo poder público.
D
Os contratos administrativos são celebrados com aqueles que participaram e venceram os procedimentos licitatórios, restringindo a possibilidade de subcontratação, àquelas situações em que haja previsão no edital e no contrato e autorização do ente público.
E
Todos os contratos administrativos devem ser formais, não sendo permitido por lei, nos casos de contratos de valores mais baixos, a substituição do termo de contrato por Carta contrato ou Nota de empenho da despesa.
A respeito da característica do contrato administrativo referente à relação que as partes estabelecem inicialmente para a remuneração justa do objeto do contrato, durante toda sua execução, assinale a alternativa correta.
A
Reajuste de preço.
B
Equilíbrio financeiro.
C
Controle do contrato.
D
Cláusulas exorbitantes.
E
Alteração unilateral de contrato.
A Cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, é conhecida como:
A
eventos subsequentes.
B
matriz exorbitante.
C
matriz de risco.
D
superveniência de risco.
E
insubsistência de contrato.
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