Questões de Concurso sobre Comutatividade

sem prévia concordância do contratante.

sem prévia concordância do contratado.

sem a concordância tácita de um terceiro de boa-fé.

sem a concordância tácita de uma das partes.

sem a concordância expressa de um terceiro prejudicado.

comutatividade e informalismo

formalismo e aleatoriedade

comutatividade e confiança recíproca

unilateralidade e aleatoriedade

se reveste de obrigações recíprocas e equivalentes para as partes.

deve ser executado pelo próprio contratado.

se expressa por escrito e com requisitos especiais.

é remunerado na forma convencionada.

pressupõe anterior licitação.

a rescisão unilateral é admitida em Lei em caráter excepcional e libera a Administração pública de ressarcir o contratado de eventuais prejuízos que este venha a alegar.

os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras são admitidos, desde que não superem 30% do valor inicial atualizado do contrato.

é exigência legal o estabelecimento de garantia contratual, em valor correspondente a, no mínimo, 5% do valor do contrato.

o equilíbrio econômico-financeiro é cláusula contratual que garante estabilidade ao contratado, na medida em que veda aumento dos encargos deste ao longo da execução do contrato.

o equilíbrio econômico-financeiro é equação que se estabelece no momento em que celebrado o contrato, relacionando os encargos que serão assumidos pelo contratado e a contraprestação a ser assegurada pela Administração.

reequilíbrio econômico-financeiro do contrato é direito subjetivo do contratado, encontrando fundamento, inclusive, no caso da prestação de serviços públicos, no princípio da continuidade dos serviços públicos.

equilíbrio econômico-financeiro do contrato é direito subjetivo do contratado, que pode definir unilateralmente o mecanismo para a recomposição daquela equação, não cabendo à Administração discordar da forma, apenas do valor.

equilíbrio econômico-financeiro do contrato é definido anualmente, mediante verificação das condições de mercado, sendo permitido ao contratado exigir a alteração das condições contratadas para viabilizar a prestação material do objeto.

reequilíbrio econômico-financeiro é direito do contratado, que pode rescindir unilateralmente o contrato na hipótese de não restabelecimento daquela equação pela Administração Pública.

reequilíbrio econômico-financeiro é direito do contratado, que pode rescindir unilateralmente o contrato na hipótese de não restabelecimento daquela equação pela Administração Pública, desde que não se trate de prestação de serviços públicos, quando é necessária a via judicial para rescisão da avença.

trabalhos – tarefa

deveres – equação

encargos – remuneração

atos – equação

É concorrente a competência para legislar sobre normas gerais de licitação.

A norma constitucional permite expressamente ressalvas à obrigatoriedade de licitar, sendo cabível a criação de uma hipótese de contratação direta por decreto.

As sociedades de economia mista não se submetem ao procedimento licitatório.

É impossível que outras leis federais, além da Lei nº 8.666/1993, estabeleçam novas hipóteses de dispensa do procedimento de licitação.

É característica dos contratos administrativos o consenso. Por isso, não se caracteriza como contrato administrativo a desapropriação, fiscalização e tributação.

álea administrativa: fato da administração.

álea econômica.

álea administrativa: alteração unilateral do contrato.

álea administrativa: fato do príncipe.

álea ordinária.

presença de cláusulas exorbitantes.

equivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes.

sinônimo de bilateralidade, isto é, o contrato sempre há de traduzir obrigações para ambas as partes.

obrigação intuitu personae, ou seja, que deve ser executada pelo próprio contratado.

sinônimo de consensualidade, pois o contrato administrativo consubstancia um acordo de vontades e não um ato impositivo da Administração.

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