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Questões de Concurso sobre Prazos contratuais
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Se a empresa teve atrasos de execução identificados em medições ao longo dos três anos de contrato, ainda que consiga finalizar a obra dentro desse período, deverá ser notificada e penalizada em relação a atrasos intermediários.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
Conforme a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo máximo para a vigência dos contratos de serviços contínuos, incluindo suas prorrogações?
A
2 anos.
B
5 anos.
C
10 anos.
D
Indeterminado.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Gestor de Apoio - Área: Analista de Informática Rede de Computadores . - 2025
Os contratos de prestação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa prestadora de serviços contínuos de vigilância encaminhou correspondência à Administração Pública contratante, noticiando sucessivos e reiterados atrasos nos pagamentos dos valores mensais que lhe são devidos, o que, segundo a mesma, vem ocasionando atrasos também no pagamento das respectivas remunerações para os empregados que desempenham as atividades contratadas. De acordo com a disciplina da Lei nº 14.133/2021, a contratada
A
deverá demandar judicialmente a contratante, inclusive podendo pleitear o sequestro de valores, caso o atraso seja superior a 2 meses.
B
poderá interromper a prestação dos serviços após decorridos 10 dias do vencimento de qualquer parcela contratualmente devida pela contratante.
C
poderá notificar a Administração Pública com a imposição de multa contratual, considerando o previsto na matriz de riscos do ajuste.
D
poderá rescindir o contrato, caso o atraso dos pagamentos seja superior a, no mínimo, 4 meses, contados da data de vencimento da obrigação, na forma da disciplina contratual.
E
poderá suspender a prestação dos serviços, caso o atraso dos pagamentos seja superior a 2 meses, contados da emissão da nota fiscal de prestação de serviços.
De acordo com a lei 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, em se tratando de obras, qual é o prazo mínimo em que o contratado ficará responsável pela solidez e segurança dos materiais e dos serviços executados, após o recebimento definitivo da obra?
A
10 anos.
B
5 anos.
C
3 anos.
D
2 anos.
E
1 ano.
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Na execução de contratos de obras públicas previstas em plano plurianual, a fiscalização deve cuidar para que somente sejam executados serviços conforme a disponibilidade orçamentária no corrente exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei no 14.133/2021, a Administração Pública pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos
A
de eficiência que gerem economia para a Administração, a exemplo dos contratos com investimento, que são aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública.
B
de serviços e fornecimentos contínuos, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração.
C
de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
D
que previrem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação.
E
em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
A vigência dos contratos celebrados com a Administração pública deve, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, observar regras específicas, relativas a aspectos subjetivos, objetivos ou financeiros, como a
A
vigência de prazo de 1 ano, para contratos emergenciais, admitida a prorrogação sucessiva por dois periodos, desde que mantidas as condições que ensejaram a contratação original.
B
vedação de previsão de prazo de vigência superior a 10 anos para todos 05 contratos.
C
possibilidade de prorrogação sucessiva de contratos, Independentemente do objeto, em que figuem demonstradas vantajosidade e economicidade para a Administração pública.
D
viabilidade de prorrogação do prazo de vigência quando o objeto contratual for a execução de escopo e este não tiver sido concluído no prazo originalmente pactuado.
E
previsão de prazo indeterminado para serviços continuos, com inclusão de clâusula resolutiva, como medida de eficiência.
A norma vigente, no campo dos procedimentos licitatórios, permite que o prazo de contratação, nos ajustes em que a Administração seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, seja
A
exatamente 72 meses.
B
indeterminado.
C
até 10 anos.
D
de no máximo 5 anos.
E
de no mínimo 4 anos.
O Art. 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece que o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de quantos anos?
A
15.
B
17.
C
20.
D
25.
E
30.
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Uma determinada sociedade de economia mista do estado de Pernambuco, cujo objeto é a gestão de ativos imobiliários em regime concorrencial, deseja celebrar contrato para a consecução de projeto contemplado no seu plano de negócios e investimentos.
Nessa situação, é correto afirmar, à luz da Lei Federal nº 13.303/2016, que:
A
o prazo contratual, que deve ser determinado, não pode ultrapassar cinco anos;
B
uma vez celebrado o contrato, será vedada a subcontratação parcial do seu objeto pela contratada;
C
uma vez celebrado o contrato, será vedada a sua alteração unilateral pela estatal;
D
a estatal será subsidiariamente responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, independentemente de culpa;
E
a contratada responderá por danos causados diretamente a terceiros quando comprovada a sua culpa ou dolo na execução do contrato.
Os contratos administrativos firmados pela Lei n. 14.133/21 são aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. É correto afirmar que:
A
A Administração só pode celebrar contratos por 12 meses.
B
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos, apenas para serviços contínuos.
C
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, entre outras hipóteses previstas na Lei n. 14.133/2021.
D
Em nenhuma hipótese é permitido prorrogar contrato administrativo.
E
Em nenhuma hipótese é possível realizar um contrato com prazo indeterminado.
De acordo com o disposto no Art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até __________ anos, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas determinadas diretrizes estabelecidas no referido artigo, e de acordo com Art. 107 da referida lei, os mencionados contratos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de __________ anos, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
5 (cinco) – 10 (dez)
B
6 (seis) – 12 (doze)
C
7 (sete) – 14 (quatorze)
D
8 (oito) – 16 (dezesseis)
E
9 (nove) – 18 (dezoito)
Conforme o Art. 183 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “Os prazos previstos nesta Lei serão contados com _____________ do dia do começo e _____________ do dia do vencimento”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
exclusão – exclusão
B
exclusão – inclusão
C
inclusão – exclusão
D
inclusão – inclusão
E
duplicação – quadriplicação
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
Com relação aos prazos de vigência dos contratos administrativos, de acordo com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), é correto afirmar que:
A
O prazo de vigência dos contratos administrativos é de no máximo 1 ano, podendo ser prorrogado por até 3 anos.
B
O prazo de vigência dos contratos administrativos pode ser de até 10 anos, independentemente do objeto do contrato.
C
O prazo de vigência dos contratos administrativos deve ser definido no edital, não podendo exceder 5 anos.
D
Não há limite legal definido para a duração dos contratos administrativos.
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Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com o art. 114 da Lei nº 14.133/2021, o prazo máximo de vigência de contratos que prevejam a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação é de:
A
5 anos, conforme a regra geral para contratos administrativos.
B
10 anos, independentemente do objeto do contrato.
C
15 anos, por se tratar de contratos de sistemas estruturantes de TI.
D
Não há limite legal definido para a duração deste tipo de contrato.
As contingências contratuais assumem uma maior importância nos contratos que apresentam um menor lapso temporal.
C
Certo
E
Errado
O contrato administrativo, sem investimento, que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração poderá ter prazo de até:
A
5 anos.
B
6 anos.
C
10 anos.
D
20 anos.
E
35 anos.
Com relação à duração dos contratos administrativos sem investimentos, gerados de receitas, conforme a Lei 14.133/21, o prazo será de até:
A
10 anos
B
5 anos
C
3 anos
D
1 ano
De acordo com a nova Lei de Licitações, quanto à duração dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
A
A duração dos contratos será a prevista em edital e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
B
Os contratos possuirão prazo de vigência indeterminado sempre que houver interesse da administração pública.
C
As prorrogações de prazo ocorrerão independentemente de justificativa e prévia autorização competente.
D
Os serviços executados de forma contínua não possuem permissão legal para serem prorrogados.
E
Os serviços executados de forma contínua podem ter sua duração prorrogada por iguais períodos, limitados a trinta meses.
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