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Com relação aos prazos de vigência dos contratos...
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
Com relação aos prazos de vigência dos contratos administrativos, de acordo com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), é correto afirmar que:
A
O prazo de vigência dos contratos administrativos é de no máximo 1 ano, podendo ser prorrogado por até 3 anos.
B
O prazo de vigência dos contratos administrativos pode ser de até 10 anos, independentemente do objeto do contrato.
C
O prazo de vigência dos contratos administrativos deve ser definido no edital, não podendo exceder 5 anos.
D
Não há limite legal definido para a duração dos contratos administrativos.