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De acordo com o art. 114 da Lei nº 14.133/2021, o prazo máximo de vigência de contratos...
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com o art. 114 da Lei nº 14.133/2021, o prazo máximo de vigência de contratos que prevejam a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação é de:
A
5 anos, conforme a regra geral para contratos administrativos.
B
10 anos, independentemente do objeto do contrato.
C
15 anos, por se tratar de contratos de sistemas estruturantes de TI.
D
Não há limite legal definido para a duração deste tipo de contrato.