A Lei no 11.107-2005 dispõe sobre normas gerais de...

Q2322665

Direito Administrativo Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Ano: 2016

Banca: Fundação BIO-RIO - BIO RIO

Prova: BIO-RIO - Prefeitura de Itupeva - Procurador Municipal - 2016

A Lei no 11.107-2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos estabelecendo que ele será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:

ações ordinárias

debêntures conversíveis

cotas sociais

partes beneficiárias

protocolo de intenções

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