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Bens Públicos são todas as coisas materiais ou imateriais...

Bens Públicos são todas as coisas materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, cujos titulares são as pessoas jurídicas de direito público ou as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. São características dos bens públicos, EXCETO:


A

Inalienabilidade.


B

Impenhorabilidade.


C

Imprescritibilidade.


D

Impossibilidade de oneração.


E

Imprevisibilidade.