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À luz da Lei n.o 9.784/1999, notadamente com relação aos processos administrativos, ass...
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Q2399595
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei n.o 9.784/1999, notadamente com relação aos processos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Em havendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou a renúncia atinge somente quem a tenha formulado.
B
O pedido de desistência atinge a todos os que figurem como interessados no processo administrativo.
C
Em quaisquer hipóteses, a desistência ou a renúncia do interessado prejudica o prosseguimento do processo.
D
Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até dez dias para decidir.