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É vedada, pela Constituição Federal brasileira, a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, o texto constitucional prevê algumas exceções.
Pode-se afirmar que é permitido o acúmulo dos seguintes cargos públicos:
Dois cargos de confiança.
Três cargos de professor.
Quaisquer cargos das autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Dois cargos técnicos ou científicos.
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.