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A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as hipóteses de dispensa e...

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


A

É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.


B

É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa científica.


C

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


D

É dispensável a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.


E

É inexigível a licitação para a aquisição de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico.