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Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei no 1.079/50 (crimes de responsabilida...
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Q2423954
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei no 1.079/50 (crimes de responsabilidade).
A
Praticar contra os poderes estaduais ato definido como crime é considerado um crime de responsabilidade do Presidente da República contra a existência da União.
B
Qualquer cidadão poderá denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
C
A denúncia do Presidente da República por crime de responsabilidade deverá ser recebida mesmo que este deixe definitivamente o cargo.
D
O Presidente da República será responsabilizado por crime de responsabilidade por denúncia protocolada na Câmara dos Deputados por, no mínimo, cinco representantes de cada partido.
E
A denúncia do Presidente da República por crime de responsabilidade deverá obrigatoriamente ser protocolada no Senado Federal.