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Conforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos...
Conforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação;
A
de habilitação; de apresentação de propostas e lances; de julgamento; recursal; de adjudicação.
B
de apresentação de propostas e lances; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
C
de apresentação de propostas e lances; de julgamento; de habilitação; recursal; de adjudicação.
D
de apresentação de propostas e lances; de julgamento; de habilitação; de homologação; recursal.
E
de apresentação de propostas e lances; de julgamento; recursal; de habilitação; de homologação.