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Uma universidade pública pretende celebrar um convênio por...
Uma universidade pública pretende celebrar um convênio por prazo indeterminado com uma entidade de organização social (OS), que presta serviços na área de ensino e pesquisa, com dispensa de licitação, sendo que serão cedidos dois servidores públicos, com ônus para a origem, e bens da própria universidade à OS, para a execução dos serviços propostos.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.637/1998, assinale a alternativa correta.
A
A contratação poderá ser feita por meio de termo de parceria, havendo previsão legal de cessão de até um servidor, mas com ônus para a OS, e de bens públicos à contratada, mas a parceria deverá ser efetivada por meio de processo regular de licitação e por prazo determinado.
B
A contratação não poderá ser feita em razão da área em que atua a OS, pois a celebração desse tipo de convênio, ainda que permitida por lei, somente poderia ocorrer se fosse para a prestação de serviços de meio e não na área de ensino e pesquisa, que é a área fim da universidade.
C
A parceria poderá ser celebrada por meio de contrato de gestão, por meio de dispensa de licitação, em processo público, impessoal e baseado em critérios objetivos, mas, por prazo determinado, podendo ser cedidos os bens para o uso da OS, sendo, porém, vedada a cessão de servidores públicos pela universidade.
D
A parceria poderá ser celebrada por meio de contrato de gestão, havendo previsão legal para a cessão dos dois servidores e para uso dos bens públicos, podendo ser dispensada a licitação, desde que o processo de contratação seja público, impessoal e baseado em critérios objetivos, mas não poderá haver contratação por prazo indeterminado.
E
A contratação poderá ser feita por meio de termo de parceria, havendo previsão legal para a cessão de até um servidor e para uso dos bens públicos, podendo ser dispensada a licitação, desde que o processo de contratação seja público, impessoal e baseado em critérios objetivos, mas não poderá haver contratação por prazo indeterminado.