Questão Q247153 - Direito Administrativo

Question

Considere-se que um fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual, durante execução de suas atividades profissionais, determine a eliminação das grades de proteção de um edifício que ferem frontalmente o decreto estadual de preservação do plano de urbanização da cidade, tombada como patrimônio histórico. Nessa situação o ato administrativo do fiscal caracteriza-se como Considere-se que um fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual,
durante execução de suas atividades profissionais, determine a
eliminação das grades de proteção de um edifício que ferem
frontalmente o decreto estadual de preservação do plano de
urbanização da cidade, tombada como patrimônio histórico.
Nessa situação o ato administrativo do fiscal caracteriza-se como

Gran Questões · Accepted Answer

nulo, pela incompetência absoluta do agente.

Gran Questões · Answer

nulo, dado o objeto ilícito ou impossível.

Gran Questões · Answer

anulável, em face da preterição de solenidade essencial.

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anulável, pelas razões de oportunidade e conveniência dos condôminos.

Considere-se que um fiscal da Secretaria da Fazenda...