Imagem de fundo

Um professor de direito afirmou a seus alunos que, em...

Acerca dos princípios constitucionais relativos ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
Um professor de direito afirmou a seus alunos que, em virtude do princípio constitucional da irretroatividade, a invalidação de um ato administrativo não atinge efeitos do ato ocorridos anteriormente à data da invalidação. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada.

C
Certo

E
Errado